Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/06/2016

Guichê: 37559 - 24/06/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Considerando as inúmeras reclamações que recebemos com relação a muitos fios que ficam estendidos próximos ao chão, causando transtornos aos que circulam pelas calçadas em nossa cidade, podendo inclusive até eletrocutar um transeunte; Considerando o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, que causam poluição visual e impacto negativo no ordenamento da cidade; Indica o Projeto de Lei (em anexo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara e dá outras providências” para análise e posterior proposição.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1530 .doc 23/06/2016 65,5 KB
1530 .pdf 23/06/2016 2 MB

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