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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 08/03/2019

Processo: 105/2019

Protocolo: 02502/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
05 - PLC coleta e reciclagem .doc 08/03/2019 142,5 KB
105-19 .pdf 12/06/2019 8,2 MB

Tramitações

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/03/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Presidência

Envio: 11/03/2019

Complemento: Apresenta substitutivo à propositura.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 98ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/03/2019

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal, o Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal, o Substitutivo.

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 12/06/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/06/2019

Complemento: Arquivado.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 98ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Turno único de discussão e votação

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