Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2019

Processo: 161/2019

Protocolo: 03581/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 084/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
161-19 .pdf 07/05/2019 29 MB
OFICIOSJC N 84 2019 - Conselho Tutelar .doc 05/04/2019 609,5 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/04/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/04/2019 - Prazo: 15/04/2019

Resposta: 05/04/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 170/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/04/2019 - Prazo: 15/04/2019

Resposta: 05/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 87/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 05/04/2019 - Prazo: 15/04/2019

Resposta: 15/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 43/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/04/2019

Complemento: Apresentado Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2019

6

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/04/2019

Complemento: Apresentado Substitutivo nº 02. Retirado Substitutivo nº 01.

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2019

7

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/04/2019

Complemento: Apresentado Substitutivo nº 03. Retirado Substitutivo nº 02.

Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária. Aprovado Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/05/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 07/05/2019

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 170/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 05/04/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Parecer nº 87/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 05/04/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Parecer nº 43/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social 15/04/2019 Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2019 22/04/2019 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município.
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2019 23/04/2019 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município.
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 23/04/2019 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019 23/04/2019 Redação Final ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Autógrafo nº 123/2019 ao Projeto de Lei nº 123/2019 23/04/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9543 24/04/2019 Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Voltar