Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 30/04/2019

Processo: 211/2019

Protocolo: 04452/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
211-19 .pdf 31/07/2019 8,2 MB
PLC - Animais no Shopping .docx 07/05/2019 561,1 KB

Tramitações

1

Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/04/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/04/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 106ª Sessão Ordinária.

Resposta: 30/04/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 18/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 268/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 07/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 11/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

5

Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presnte propositura na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprvoada inclusão.

Documento vinculado: Requerimento nº 998/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/06/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária.

Resposta: 25/06/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 30/07/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 09/08/2019

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 268/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 07/06/2019 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental 11/06/2019 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
Autógrafo nº 199/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 25/06/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
Lei Complementar nº 907 11/07/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 106ª Sessão Ordinária de 2019 30/04/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 113ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 114ª Sessão Ordinária de 2019 25/06/2019 Segundo turno de discussão e votação

Voltar