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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 13/06/2019

Processo: 273/2019

Protocolo: 05795/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.

Observações: Ofício nº 167/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 167 2019 - Altera Lei 5119 .docx 13/06/2019 565,4 KB
273-19 .pdf 06/08/2019 4,1 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/06/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 153/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/07/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 09/08/2019

Complemento: Arquivado.

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