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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 13/06/2019

Processo: 277/2019

Protocolo: 05799/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 171/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 171 2019 - Crédito Adicional Especial - Quadra Neja .docx 13/06/2019 570 KB
277-19 .pdf 06/08/2019 6 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/06/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 290/2019 ao Projeto de Lei nº 219/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 157/2019 ao Projeto de Lei nº 219/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019

Resposta: 14/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 80/2019 ao Projeto de Lei nº 219/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/07/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 19/08/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 113ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 Turno único de discussão e votação

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