Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/06/2019

Protocolo: 05870/2019

Guichê: 52109 - 19/06/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ? 02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ? 03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ? 04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ? 05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ? 06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ? 07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ? 08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ? 09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão? 10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ? 8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
0986 .pdf 19/06/2019 638 KB

Tramitações

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 14/06/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 18/06/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 18/06/2019

Resultado: Deferido

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/06/2019 - Prazo: 30/07/2019

Objetivo: Para providências

Complemento: Solicita novo prazo - Ofício nº 1470/2019

Resposta: 23/07/2019

Resultado: Respondido

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Resposta nº 1 ao Requerimento nº 986/2019 11/07/2019 Resposta ao Requerimento nº 986/2019 - Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ? 02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ? 03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ? 04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ? 05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ? 06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ? 07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ? 08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ? 09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão? 10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ? 8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?
Resposta nº 2 ao Requerimento nº 986/2019 23/07/2019 Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ? 02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ? 03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ? 04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ? 05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ? 06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ? 07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ? 08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ? 09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão? 10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ? 8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 113ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 Leitura

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