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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 18/06/2019

Protocolo: 05964/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 175/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Sub PL 217-2019 .pdf 19/06/2019 5,7 MB
OFICIOSJC N 175 2019 - Subsitutitivo Crédito Adicional Suplementar - Acolhimento Judicial .docx 18/06/2019 571,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/06/2019

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 293/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/06/2019

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 163/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019

3

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

Documento vinculado: Requerimento nº 1001/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2019

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.

Resposta: 18/06/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 293/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 18/06/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.
Parecer nº 163/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 18/06/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 217/2019 - Executivo 13/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 113ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 Turno único de discussão e votação

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