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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 01/08/2019

Protocolo: 07043/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 237/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Sub. 04 PLC 005-2019 .pdf 21/08/2019 20 MB
OFICIOSJC N 237 2019 - Substitutivo IV OCA .docx 01/08/2019 68,6 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/08/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 374/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 227/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 52/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 85/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 112/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

7

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

Resposta: 02/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 25/2019 ao Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

8

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1190/2019

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

9

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 02 (dois) dias

Documento vinculado: Requerimento nº 1193/2019

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Jéferson Yashuda)

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 04, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado o projeto inaugural.

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

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