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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2019

Processo: 354/2019

Protocolo: 07283/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 247/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária. Acompanha emenda, subscrita pelos 18 vereadores


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 247 2019 - Jornada de Trabalho Empregados Públicos Municipais .docx 09/08/2019 578,6 KB
354-19 .pdf 20/09/2019 30,8 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/08/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Vereadores

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovada

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 228/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1225/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado (com emenda)

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/08/2019

Complemento: Para elaboração de nova redação

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovada a nova redação

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/09/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 26/09/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 120ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Turno único de discussão e votação

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