Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Inclusão

Data: 13/08/2019

Processo: 149/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Assunto: Inclusão Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
inclujusPrefeitura .doc 13/08/2019 10,8 MB
Arquivo 2 .pdf 14/08/2019 149,2 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 119ª Sessão Ordinária de 2019 13/08/2019 Turno único de discussão e votação

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