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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/2019

Processo: 360/2019

Protocolo: 07473/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC Magal .docx 19/08/2019 558,6 KB
360-19 .pdf 20/09/2019 8,1 MB

Tramitações

1

Remetente: FABIO VERRI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/08/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 375/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 113/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

6

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

7

Remetente: FABIO VERRI

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 1224/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado

8

Remetente: EDISON JOSÉ SOARES

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 1228/2019

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Rejeitada (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edson Hel)

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2019

Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/08/2019

Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/08/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/08/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/09/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 25/09/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 120ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 121ª Sessão Ordinária de 2019 27/08/2019 Segundo turno de discussão e votação

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