Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 20/08/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nova Redação PL 281-19 .docx 20/08/2019 562,7 KB
NOVA REDAÇÃO, .pdf 26/08/2019 3,2 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 281/2019 - Executivo 09/08/2019 Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 120ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Turno único de discussão e votação

Voltar