Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 20/08/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PLC 005-19 .docx 16/08/2019 572,6 KB
Redação Final PLC 005-19 .pdf 21/08/2019 10,9 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Executivo 28/03/2019 Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 120ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Turno único de discussão e votação

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