Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 29/08/2019

Processo: 374/2019

Protocolo: 07709/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 265/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 265 2019 - PLC - JURAMA Prefeitura .docx 29/08/2019 578,5 KB
374-19 .pdf 04/03/2020 22,5 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/08/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/09/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 122ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/09/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019

Resposta: 04/10/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 447/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019

Resposta: 04/10/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 271/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/10/2019

Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/10/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

6

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 14/10/2019

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovada Emenda - 129ª Sessão Ordinária.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2019

Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

8

Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2019

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 1469/2019

Resposta: 15/10/2019

Complemento: Aprovado

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/10/2019

Complemento: Para elaboração da Nova Redação.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Apresentada Nova Redação.

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovado.

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/11/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 447/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 04/10/2019 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Parecer nº 271/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 04/10/2019 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 14/10/2019 Altera o inciso IV do art. 2º
Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 22/10/2019 Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autógrafo nº 345/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 22/10/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Complementar nº 918 23/10/2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 122ª Sessão Ordinária de 2019 03/09/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 127ª Sessão Ordinária de 2019 08/10/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 128ª Sessão Ordinária de 2019 15/10/2019 Segundo turno de discussão e votação
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2019 22/10/2019 Segundo turno de discussão e votação

Voltar