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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2019

Processo: 394/2019

Protocolo: 08174/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Maria Helena Almeida da Silva Transportes Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.884/0001-55, imóvel de sua propriedade localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 6 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, Araraquara-SP, objeto da matrícula nº 107.426, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 280/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 280 2019 - Doação - guichê 071 695 .docx 12/09/2019 570,7 KB
394-19 .pdf 04/11/2019 7,9 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/09/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 419/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 254/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 60/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 94/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/09/2019

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/09/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 309/2019

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/09/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/09/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovado.

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 09/10/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 125ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Turno único de discussão e votação

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