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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 17/09/2019

Processo: 398/2019

Protocolo: 08252/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.

Observações: Ofício nº 285/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 285 2019 - Altera Lei 9707 .docx 17/09/2019 569,5 KB
398-19 .pdf 04/11/2019 3,2 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/09/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/09/2019 - Prazo: 30/09/2019

Resposta: 20/09/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 424/2019 ao Projeto de Lei nº 313/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/09/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 313/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/09/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como úiltimo item na Oredm do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/09/2019

Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 09/10/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 125ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Turno único de discussão e votação

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