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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 17/09/2019

Processo: 399/2019

Protocolo: 08253/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.710, de 04 de setembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara), de modo a substituir os imóveis do Município a serem alienados por permuta, para fins de integralização do patrimônio da CTA, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 286/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 286 2019 - Altera a Lei 9710 - Substitui imoveis permuta CTA .docx 17/09/2019 568,3 KB
399-19 .pdf 04/11/2019 42,3 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/09/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 19/09/2019

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 314/2019

Resposta: 01/10/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 09/10/2019

Complemento: Arquivado.

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