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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 23/09/2019

Protocolo: 08417/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.077.325,58 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para (1) a contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administração da Secretaria Municipal da Educação e (2) a contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista e monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da educação especial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 293/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 293 2019 - Substitutivo - PL 322 - Crédito Adicional Suplementar - Educação (vigilância e fretamento) .docx 23/09/2019 574,6 KB
PROCESSO 407-2019 .pdf 30/09/2019 6,1 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/09/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/09/2019 - Prazo: 30/09/2019

Resposta: 23/09/2019

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 431/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 322/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/09/2019 - Prazo: 30/09/2019

Resposta: 23/09/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 262/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 322/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/09/2019

Complemento: Item 010 - Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/09/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

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Parecer nº 262/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 322/2019 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 23/09/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 322/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.077.325,58 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para (1) a contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administração da Secretaria Municipal da Educação e (2) a contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista e monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da educação especial, e dá outras providências.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 322/2019 - Executivo 19/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.077.325,58 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para (1) a contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administração da Secretaria Municipal da Educação e (2) a contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista e monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da educação especial, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 125ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Turno único de discussão e votação

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