Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 24/09/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 313/2019 - Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PL 313-19 .docx 23/09/2019 552,3 KB
RF 313 .pdf 30/09/2019 415,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 313/2019 - Executivo 17/09/2019 Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 125ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Turno único de discussão e votação

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