Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2019

Processo: 462/2019

Protocolo: 09349/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara.

Observações: Ofício nº 346/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 346 2019 - Altera Lei 7058 - isenção pagamento área azul .docx 31/10/2019 566,8 KB
462-19 .pdf 04/02/2020 4,7 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/10/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019

Resposta: 01/11/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 499/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019

Resposta: 01/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 313/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019

Resposta: 01/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 142/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/11/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 22/11/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 03/12/2019

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 131ª Sessão Ordinária de 2019 05/11/2019 Turno único de discussão e votação

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