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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 07/11/2019

Processo: 482/2019

Protocolo: 09518/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 363/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 02 e 03, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 363 2019 - PLC Altera o OCA .docx 08/11/2019 573,6 KB
482-19 .pdf 04/03/2020 61,4 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/11/2019

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 132ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 516/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 323/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 81/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

6

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 120/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

7

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 147/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

8

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 12/11/2019 - Prazo: 27/11/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 31/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

9

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1581/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

10

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2019

Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia

Documento vinculado: Requerimento nº 1585/2019

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Elias Chediek)

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2019

Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/11/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

12

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 19/11/2019

Complemento: Apresenta a Emenda nº 01.

Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

13

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/11/2019 - Prazo: 26/11/2019

Resposta: 19/11/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 532/2019 à Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

14

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 19/11/2019

Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 08 (oito) dias

Documento vinculado: Requerimento nº 1596/2019

Resposta: 19/11/2019

Complemento: Aprovado

15

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 06/12/2019

Complemento: Apresenta Emenda nº 02.

Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

16

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 06/12/2019

Complemento: Apresenta Emenda nº 03.

Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

17

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 06/12/2019

Complemento: Requer-se a retirada da Emenda nº 01.

Documento vinculado: Requerimento nº 1679/2019

Resposta: 09/12/2019

Complemento: Deferida retirada.

18

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/12/2019 - Prazo: 20/01/2020

Complemento: Para parecer sobre as Emendas nº 02 e 03.

Resposta: 09/12/2019

Complemento: Pela legalidade das Emendas nº 02 e 03.

19

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal e com a Emendas nº 02 e 03. .

20

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/12/2019

Complemento: Para elaboração da Nova Redação.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Apresentada Nova Redação.

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019

21

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 136ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

22

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/12/2019

Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/12/2019

Complemento: Aprovado.

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/01/2020

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 08/01/2020

Complemento: Arquivado.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 132ª Sessão Ordinária de 2019 12/11/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 132ª Sessão Ordinária de 2019 12/11/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 133ª Sessão Ordinária de 2019 19/11/2019 Segundo turno de discussão e votação
Ordem do dia 136ª Sessão Ordinária de 2019 10/12/2019 Segundo turno de discussão e votação

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