Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2020

Processo: 102/2020

Protocolo: 01512/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 063/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 63.2020 - Utilização de depósitos judiciais - curto .docx 21/02/2020 678,5 KB
102-20 .pdf 24/07/2020 5,4 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/02/2020

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020

Resposta: 28/02/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020

Resposta: 28/02/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/03/2020

Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/03/2020

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 06/03/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 13/03/2020

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 143ª Sessão Ordinária de 2020 03/03/2020 Turno único de discussão e votação

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