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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2020

Processo: 132/2020

Protocolo: 02481/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 87/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 87 2020 - Altera Lei 6594 - COMCRIAR .docx 23/03/2020 563 KB
132-2020 .pdf 24/03/2020 1,8 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/03/2020

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 130/2020 ao Projeto de Lei nº 99/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 37/2020 ao Projeto de Lei nº 99/2020

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 24/03/2020

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 358/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/03/2020

Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Aprovado

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/07/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 29/07/2020

Complemento: Arquivado.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 146ª Sessão Ordinária de 2020 24/03/2020 Turno único de discussão e votação

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