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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 24/03/2020

Protocolo: 02489/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 91/2020-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 91 2020 - Substitutivo ao PL nº 102-2020 - poder de polícia - COVID 19 .docx 24/03/2020 571,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 133/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 84/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 24/03/2020 - Prazo: 30/03/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 17/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 24/03/2020

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 361/2020

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/03/2020

Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/03/2020

Complemento: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 133/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 24/03/2020 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Parecer nº 84/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento 24/03/2020 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Parecer nº 17/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental 24/03/2020 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 102/2020 - Executivo 23/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 146ª Sessão Ordinária de 2020 24/03/2020 Turno único de discussão e votação

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