Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2020

Processo: 150/2020

Protocolo: 02648/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).

Observações: Ofício nº 108/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 108 2020 - Revoga Lei n 6 893 .docx 02/04/2020 572,8 KB
150-20 .pdf 04/09/2020 4,9 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 02/04/2020

Complemento: Encaminhado.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020

3

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 07/04/2020

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 405/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/04/2020

Complemento: Item nº 13 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Aprovado

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/07/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 29/07/2020

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação 07/04/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).
Autógrafo nº 113/2020 ao Projeto de Lei nº 116/2020 07/04/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).
Lei Ordinária nº 9948 07/04/2020 Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 148ª Sessão Ordinária de 2020 07/04/2020 Turno único de discussão e votação

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