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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 28/05/2020

Processo: 180/2020

Protocolo: 03409/2020

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Observações: Ofício nº 134/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 134 2020 - Altera LC 827 - Inclusão animais .docx 28/05/2020 571,9 KB
180-20 .pdf 19/08/2020 6 MB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/05/2020

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/06/2020

Complemento: Apresenta Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Resposta: 16/06/2020

Complemento: Aprovado

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/06/2020

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 156ª Sessão Ordinária.

Resposta: 02/06/2020

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/07/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 05/08/2020

Complemento: Arquivado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 02/06/2020 Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
Autógrafo nº 146/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 16/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 156ª Sessão Ordinária de 2020 02/06/2020 Turno único de discussão e votação

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