Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/2009

Processo: 400/2009

Protocolo: 00390/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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400-09 .pdf 07/11/2019 9,7 MB

Tramitações

1

Remetente: COMUNICADO

Destinatário: COMUNICADO

Envio: 29/10/2009 - Prazo: 17/11/2009

Complemento: COMUNICADO

Complemento: Publicar.

2

Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Envio: 29/10/2009 - Prazo: 17/11/2009

Complemento: CIRCULAR

Complemento: Pauta por 03 sessões

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 18/11/2009 - Prazo: 03/12/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 08/12/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda à Lei Orgânica Nº 37 08/12/2009 Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de dezesseis de janeiro a trinta de junho e de onze de julho a dez de dezembro, independentemente de convocação.

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