Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/1993

Processo: 61/1993

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, ERISMAR MENDES DA SILVA, JOSÉ SANTO PIFFER, VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE, OCTÁVIO BUGNI, OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PEO N° 02-93 Processo N° 61-93 .pdf 25/05/2017 1,5 MB

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Emenda à Lei Orgânica nº 10 03/08/1993 Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

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