Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 08/09/1999

Processo: 252/1999

Protocolo: 00252/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa. Emenda nº 15 de 19/10/99.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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252-99 .pdf 10/10/2019 7,7 MB

Tramitações

1

Remetente: COMUNICADO

Destinatário: COMUNICADO

Envio: 14/09/1999 - Prazo: 16/09/1999

Complemento: COMUNICADO

Complemento: Publicar

2

Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Envio: 15/09/1999 - Prazo: 30/09/1999

Complemento: CIRCULAR

Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.

3

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 05/10/1999 - Prazo: 20/10/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 08/09/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 0/1999 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1999

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Emenda à Lei Orgânica nº 15 19/10/1999 Dá nova redação ao inciso II, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assunto particular, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) e nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa. Emenda nº 15 de 19/10/99.

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