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Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Plano Municipal de Educação - Decênio 2015/2025 Municipal

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo nº 1052/2019 24/09/2019 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Supermercado Lago Ltda.
Decreto Legislativo nº 1051/2019 24/09/2019 Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Odilo Rios.
Decreto Legislativo nº 1050/2019 24/09/2019 Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Companhia Polichinelo de Teatro de Bonecos.
Lei Ordinária nº 9724 19/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.772.594,75 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), para as ações de Vigilância em Saúde e na Atenção Primária em Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9723 19/09/2019 Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.
Lei Ordinária nº 9722 19/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a aquisição de cabine para o trator John Deere - prefixo 821, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9721 19/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para a contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação e adequação às normas vigentes de sistema de combate ao incêndio do Teatro Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9720 19/09/2019 Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.
Decreto Legislativo nº 1049/2019 17/09/2019 Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Doutora Lydia da Cruz Marques.
Lei Ordinária nº 9719 11/09/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, exames e de procedimentos de saúde, e dá outras providências.